Estamos iniciando um novo período do Congresso Nacional. Esta nova Legislatura precisará de um esforço redobrado para resgatar a imagem do Legislativo, que foi muito castigada nos últimos anos. Tenho certeza de que todos nós estaremos empenhados diariamente para que esta Casa de Leis seja um exemplo de comportamento ético e um reflexo dos anseios da população que nos deu a responsabilidade de representá-la.
Infelizmente, não vemos no Executivo esta mesma disposição. Sequer podemos dizer que o segundo mandato do presidente Lula teve início. Passados dois meses de 2007, nem a equipe de trabalho do Governo Federal está definida. Quando lemos ou ouvimos na Imprensa notícias sobre a administração petista deparamos sempre com uma briga intestina por cargos e poder. Só intrigas. Nada de projetos para o Brasil. Aliás, o PT passou quatro anos no Governo sem mostrar um único projeto novo, criativo, abrangente para nosso país. Foram quatro anos de retrocessos.
Dirão os aliados do presidente que agora o país tem um Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. Infelizmente, este plano é mais uma peça fictícia de publicidade, feita sobre bases inexistentes. Bem ao feitio do Governo do PT. Depois de quatro anos fabricando factóides e não apresentando rigorosamente nada de concreto para o país, o Governo Lula manda, com o anúncio do PAC, mais um recado claro: vai tentar passar mais quatro anos fabricando factóides e não apresentando nada de concreto.
Mas falaremos do PAC mais adiante. Primeiramente, gostaria de falar sobre o Brasil que Lula recebeu e o Brasil que oferece hoje aos brasileiros. O PT assumiu o poder maior do país em 2003, após uma campanha em prometeu mundos e fundos para a população. Com a varinha mágica dos marqueteiros, Lula foi apresentado como o “messias” que resolveria todos os nossos problemas. Não demorou muito para percebermos a realidade.
O Partido dos Trabalhadores gastou o tempo em que deveria se preparar para os desafios a que se propunha exercitando uma maneira menor e nociva de fazer política. Depois de anos levando a extremos inaceitáveis uma oposição destrutiva, mesmo que fosse prejudicial ao Brasil, o PT assumiu sem nenhuma proposta concreta para o país. Chegou ao poder embalado apenas por uma enorme máquina de marketing. E governou ancorado unicamente no marketing vazio.
A falta de projetos e a incompetência gerencial fizeram e ainda fazem o Brasil perder um dos períodos mais propícios para as economias emergentes. O Brasil cresce 2,3% ao ano, índice superior somente ao do Haiti. A América Latina cresce 4,5%, a África a 5,5% e os países emergentes, 7%. Nosso desempenho é inferior à média mundial, à média dos países emergentes e à média da América Latina. Nossos vizinhos deslancham enquanto patinamos.
Políticas de crescimento exigem análises profundas e criteriosas da realidade nacional. A partir disto, pode-se organizar projetos e planos de desenvolvimento sustentado. O crescimento se faz com investimentos pesados em infra-estrutura. Qualquer país equilibrado investe de 2% a 3% do PIB em infra-estrutura. O Brasil, pasmem, investiu 0,6% em 2004; 0,7% em 2005; e 0,5% em 2006. Nas décadas de 60 e 70, este investimento chegou a 4% do PIB.
A falta de projetos da administração Lula e sua visão estatizante da economia nos fazem retroceder. Este quadro se agrava ainda mais por causa de sua incompetência gerencial. Não existem ações para ser organizar a expansão da infra-estrutura. Não é feito diagnóstico e, consequentemente, não há planejamento.
Nenhum país avança se não houver o investimento no homem, na mulher e nos jovens. São necessários projetos de capacitação profissional, geração de emprego e renda e políticas sociais que garantam o mínimo necessário para uma vida digna, que possibilite ao cidadão dedicar-se de forma adequada ao trabalho.
Logo que assumiu, o PT criou um grande instrumento de marketing, denominado “Fome Zero”. Fez-se uma enorme onda publicitária para que a população acreditasse que estava diante de uma política salvadora que erradicaria a pobreza como num passe de mágica. Como toda a obra que é feita sem bases sólidas, o plano ruiu. Perdemos tempo e recursos importantíssimos para os passos necessários à construção de uma nova realidade.
O Governo Lula, que fazia críticas injustas à eficiente gestão da área social implantada pelo PSDB, não aprendeu com esta lição. No desespero de mostrar algum trabalho apelou novamente à maquiagem. Alterou os nomes de importantes programas de renda do Governo FHC, como o PETI, bolsa-alimentação, bolsa-escola, e distorceu seu funcionamento. Para gerar grandeza de números, aboliu regras básicas para seu funcionamento, como a contrapartida de freqüência à aula e aos postos de saúde. Passaram de programas redutores de pobreza para obras assistencialistas.
Este quadro se agravou ainda mais com a proximidade da eleição presidencial de 2006. Para buscar votos da população menos favorecida, o Governo explorou ainda mais a linha eleitoreira dos programas sociais e conduziu o país a um quadro desolador.
O jornal O Estado de S.Paulo trouxe em editorial na sua edição de 18 de fevereiro último conclusões de um debate promovido pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e pelo Núcleo de Estudos da População, ambos ligados à Unicamp. O objetivo do debate era o de analisar um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) sobre o papel do Bolsa-Família na redução das desigualdades sociais no país. A conclusão dos especialistas foi a de que o programa, da forma como está sendo executado, é limitado e incapaz de evitar que a miséria passe de pais para filhos. A solução, de acordo com os especialistas, é que integrantes dessas famílias consigam sair da condição de penúria e pobreza. Isto só é possível com Educação de qualidade!
O Bolsa-Família funciona como uma máquina de votos. Não há a preocupação de encaminhar o cidadão necessitado para passos maiores na vida. Para funcionar como redutor de pobreza, é importante que os programas sociais se transformem em políticas educacionais. Compor a renda de famílias em condições de extrema pobreza é fundamental, mas sem garantir-lhes a “porta de saída” não os tiraremos da situação de penúria.
A Educação também parece não ser uma prioridade do Governo Lula. A análise dos gastos feitos nos últimos três anos do Governo do PSDB e dos três primeiros anos do PT no setor demonstra que a administração tucana investiu mais e foi mais eficaz, destinando mais recursos para investimentos.
A conseqüência disto é visível em estudo publicado no mês de dezembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento é uma medida importante da distância entre os discursos de campanha e a prática do Governo Lula. O Ministério da Educação aplica mal seus recursos, pulverizados em ações de pequeno alcance social, tornando quase nulo o retorno econômico e social dos investimentos. Há recursos, mas falta competência gerencial.
Até mesmo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), importante instrumento de desenvolvimento educacional, usado como bandeira eleitoral por Lula, sofreu críticas. De acordo com o estudo do Ipea, 40% dos R$ 2 bilhões que o Fundo repassará em 2007 a Estados e municípios já seriam repassados normalmente neste ano, não significando nenhuma verba adicional. O total de R$ 2 bilhões significa um aumento de 0,1% do que já vinha sendo repassado pelo Tesouro até o ano passado.
Outro aspecto desolador da política educacional do atual Governo é a falta de investimento no ensino técnico e tecnológico. Esta negligência custa caro para a produção do país. Temos hoje uma produção tecnológica aquém de nossas possibilidades devido a isto. E o Governo que aí está demonstra não ter visão estratégica a respeito dos gargalos impostos ao país pelas falhas na educação e no ensino tecnológico.
Talvez “nunca antes na história deste país”, emprestando a frase preferida do presidente Lula, a infra-estrutura tenha sido tão relegada a segundo plano. A falta de investimentos sucateia portos, rodovias, hidrovias e aeroportos. Quatro anos de estagnação. Tivemos, entre as parcas medidas dos últimos quatro anos, a famigerada “Operação Tapa-Buraco”. Foi um dinheiro jogado fora, dado que: primeiro, o plano não atingiu seus objetivos de quilômetros de melhorias; segundo, onde foi concluído, em pouco tempo, houve nova deterioração que fez as rodovias voltarem ao quadro lastimável do início.
Depois de passar quatro anos com políticas equivocadas, sem planejamento e sem projeto para o país, o Governo Lula acena agora com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). É uma tímida resposta aos anseios de crescimento demonstrados nas urnas. O mapeamento dos votos da eleição presidencial mostra que Lula teve larga maioria nas regiões em que o Estado é maior que a sociedade. Onde a sociedade está desenvolvida, e maior que o Estado, o presidente foi derrotado.
Mas o PAC é mais um plano de marketing do que de desenvolvimento. É um amontoado de ações, muitas já em curso, que não apontam para um crescimento sólido do PIB. Não indica medidas eficazes de desbloqueio e de exterminação dos gargalos que travam nossa economia. Lula tenta com este plano dar uma resposta ao Brasil que quer crescer, que compreendeu a proposta do PSDB na eleição. Mas este Governo que aí está não tem a capacidade necessária para apontar os rumos do crescimento.
O Brasil possui recursos na iniciativa privada para investir em um grande plano de desenvolvimento. O que falta são as garantias para os investimentos. São necessários marcos regulatórios estáveis que permitam ações de longo prazo, projetos de desenvolvimento sustentado e políticas claras de incentivo à produção.
A nossa taxa de juros, a maior do mundo em termos reais, e o câmbio supervalorizado formam uma combinação desastrosa para os que querem investir. O vaivém do Governo em setores importantes como o energético e o de transporte deixam atônitos os investidores. O resultado é a fuga do capital empreendedor para outros países. Esta esquizofrenia econômica e política do Governo Lula nos fez, durante os quatro últimos anos, meros expectadores do crescimento mundial.
A concessão de estradas federais é um exemplo disto. O projeto, pressionado por uma retórica irresponsável contra as privatizações na campanha eleitoral, foi engavetado. Em seu lugar, foi anunciado um plano estatizante que apontava para a criação de uma “Pedagiobras”, sob a tutela de um Governo que não foi competente sequer para executar a operação tapa-buraco.
Infelizmente, o PAC não aponta caminhos para tirar o país desta situação. Ele reforça a visão estatizante à moda dos anos 50 do Governo Lula. O Plano considera o Estado o principal agente fomentador do crescimento da economia. É autoritário por ter sido elaborado sem a participação dos governos estaduais, tratados como companhias indesejáveis e não como parceiros de investimentos. O PAC falha por não propor mecanismos de estímulo a instrumentos privados de crédito. Não possui políticas definidas de redução da carga tributária, carecendo de medidas arrojadas, como o momento requer, e de clareza nos seus critérios. As propostas de contenção dos gastos públicos são tíbias, girando em torno de uma trava no crescimento da folha de pagamento do setor público e da limitação do crescimento do salário mínimo: pune os trabalhadores da iniciativa privada e não dá a certeza de que os gastos estatais com salários serão realmente controlados.
Por fim, não dá garantias de melhorias no ambiente institucional para o investimento privado. Este Governo que aí está perdeu sua credibilidade como gestor de marcos regulatórios depois de ter, durante quatro anos, combatido de todas as formas possíveis o trabalho das agências reguladoras. A estas cabem tarefas importantes de observância e fiscalização de regras estabelecidas na relação com o capital privado. Minadas em sua competência e sabotadas em sua estrutura, essas agências foram expostas ao descrédito. O mesmo que ataca o Governo Lula quando este diz que vai zelar pela manutenção dos contratos.
O PSDB mantém sua postura firme na defesa de um Estado eficiente, que não atrapalhe aqueles que querem produzir, e de políticas que estimulem os investimentos privados na geração de desenvolvimento, riquezas, trabalho e renda. Vamos analisar e debater as propostas, não movida por má vontade para com seus autores, mas sempre tendo em vista o interesse maior do país. Isto implica em corrigir rumos equivocados, sem nos impressionarmos com a força da máquina de marketing que cerca o trabalho pífio desenvolvido pelo Governo Lula.
Acreditamos na força da economia de nosso país, na capacidade de seu povo e no empreendedorismo de suas empresas. Temos com o PT uma diferença conceitual sobre o papel do Estado no desenvolvimento da economia e na vida dos brasileiros.
O saudoso Governador Mário Covas resumiu bem em seu discurso de posse do 2º mandato, nossa visão de desenvolvimento. Disse ele: “Vamos buscar o ponto de equilíbrio entre o indispensável, a estabilidade econômica, e o urgente, a retomada do desenvolvimento. Não há contradição entre crescimento e estabilidade. Na realidade apenas são conceitos indissociáveis para a concretização do desenvolvimento sustentado. Para que ambos convivam é preciso vontade política nacional”.
E isto é o que falta no governo do presidente Lula e do PT. A eles interessa um país dependente e atrasado, onde floresça a política do assistencialismo. O país é maior que o Estado. E a sociedade não pode aceitar viver sob a tutela de um governo que dela se utiliza para sobreviver na política.
Podem contar com o apoio do PSDB para todas as medidas concretas e eficientes de estímulo ao desenvolvimento. Afinal, temos a convicção de que o que dá dignidade ao pai de família é o emprego honesto e decente, e não o trabalho de ir buscar uma cesta básica no final do mês em agências dos Correios ou postos de prefeituras.
